A publicação de hoje é uma das burocracias que é necessária resolver quando você está morando em definitivo no exterior, que é o saque por inatividade do FGTS.
Esse tipo de situação não é aplicável para quem vai passar uma temporada menor do que 1 ano no exterior, onde você não precisará realizar a saída definitiva do Brasil. Ficou com dúvida nesse assunto? Veja essa publicação!
Mas antes de adentrar no assunto, vou começar pelo começo, explicando o que é FGTS, como funciona, porque ele pode ficar retido e como sacar ele.
Caso você já saiba de alguma informação, fique a vontade para pular para a parte que te interessa no texto. Algumas pessoas precisam de mais detalhes e por essa razão eu prefiro apresentar o conteúdo com mais informações.
O que é, como surgiu e qual o objetivo do FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um tributo obrigatório pago em dinheiro pelo empregador pelo serviço do seu empregado, quando a carteira está assinada.
A primeira legislação do FGTS foi criada em 1966 e passou a ser vigente a partir de 1 de janeiro de 1967. Só que a lei foi substituída em 1990, que é a que vigora até o presente momento, e é a Caixa Econômica Federal (CEF) que tem a função de agente operador do FGTS. O que acontece na prática é que o valor pago de FGTS pelo empregador é recolhido do salário do empregado e depositado em uma conta na CEF, como se fosse uma poupança obrigatória.
Quando um funcionário é demitido sem justa causa de um emprego pela empresa ou quando ele se aposenta, ele pode receber uma renda, que é o FGTS. Além desse objetivo, um outro objetivo é que o FGTS seja uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, e beneficia diversos cidadãos brasileiros, principalmente aqueles de menor renda.
É importante esclarecer que caso a saída do empregado de um emprego for devido a uma demissão por justa causa ou se o funcionário resolver pedir demissão, o FGTS não é liberado de imediato.
Ou seja, as formas de saque do FGTS são:
demissão sem justa causa
aposentadoria
utilização do FGTS para dar entrada em um imóvel próprio
casos específicos de afastamento por doença crônica ou invalidez
quando o próprio governo federal organiza mutirões para a liberação do benefício
Como fazer a solicitação de saque do FGTS morando fora do Brasil
Eu vou estar escrevendo sobre o que é necessário para realizar esse saque e também mostrando tudo, por meio dos prints da tela do aplicativo.
Antes de iniciar todo o procedimento, saiba que você precisará ter alguns documentos e informações em mãos. Por essa razão, sugiro a leitura dessa publicação, separação do que será necessário e posteriormente releitura para prosseguir com a solicitação.
Acompanhe o passo a passo:
Passo 1: baixar e acessar o aplicativo do FGTS
Baixe o aplicativo no seu celular, realize o login e aceite o contrato de prestação de serviços ao cidadão
Caso você já esteja cadastrado no site do FGTS, como era o meu caso, você deverá confirmar o seu endereço. Caso você não seja cadastrado, será necessário preencher alguns dados pessoais e finalizar o seu cadastro para ter acesso às suas informações.
Ao finalizar essa parte, você chegará a página inicial do app do FGTS e poderá ver qual o valor que você tem disponível de FGTS.
Passo 2: insira seus dados bancários e apresente os documentos
Antes de iniciar esse passo é importante salientar que você deve possuir uma conta em um banco brasileiro e inserir os seus dados bancários no aplicativo para receber o saque do seu FGTS. Pode ser um banco digital brasileiro, não se preocupe, mas não poderá ser uma terceira pessoa a receber por você, portanto tenha a certeza de que os dados que está cadastrando estão vinculados ao seu CPF.
Para inserir os dados bancários, procure primeiramente a opção “meus saques” no campo inferior do aplicativo, localize a parte de “cadastrar minha conta bancária para crédito do FGTS” e por fim selecione “minha conta bancária”.
Informe os dados bancários de banco, agência, conta e seu CPF. Posteriormente, você será solicitado a tirar uma foto do seu documento de identidade (RG) e fazer uma selfie, para verificação da sua identidade. Siga todas as instruções para enviar as fotos dos documentos e a selfie, pois caso não cumpra com os requisitos você pode não conseguir seguir com sua solicitação ou ela ser indeferida.
Por fim, você cadastrou (ou alterou, se for o caso) a sua conta bancária e deve aguardar 2 (dois) dias úteis para a efetivação da sua solicitação.
Passo 3: iniciar o procedimento de saque
Primeiramente, preciso esclarecer que tentei fazer o saque por saída definitiva no app, mas não consegui, mesmo com os 3 anos morando no exterior. Por essa razão, resolvi segui com uma segunda opção.
Aí na tela inicial do app, vá ao campo inferior, escolha a opção “meus saques” e selecione a opção “outras situações de saques”.
Dentro deste item, você verá que existem diversas opções para saque do FGTS. Escolha a opção “inatividade no regime FGTS” e depois, dentre as opções apresentadas, escolha novamente a opção chamada “inatividade no regime FGTS”, conforme apresentado nas imagens abaixo.
Passo 4: seguir as instruções para solicitar o saque
Ao chegar na opção de “inatividade no regime FGTS”, você verá a lista de documentos necessários para solicitar o saque, que são:
documento de identificação
carteira de trabalho (CTPS)
selfie (segurando o documento de identificação)
Ao clicar em “solicitar saque”, você deverá escolher a forma de recebimento do seu FGTS, sendo a opção de creditar em conta ou sacar presencialmente. Como eu estava fora do Brasil, eu escolhi a primeira opção (“creditar em conta”). Haverá a necessidade de confirmação dos seus dados bancários, que foram anteriormente adicionados, e a aceitação dos termos de consentimento para cadastro de conta bancária.
Após o aceite, você terá acesso às instruções de para envio dos documentos. O primeiro deles foi o documento de identificação, no qual você deve especificar qual documento está enviando para análise, se é a foto do RG, da CNH, do passaporte, etc. No meu caso, eu escolhi o RG, tirei a foto da frente e do verso do documento e segui para o próximo documento. O segundo foi a CTPS, no qual eu inseri o pdf do documento, mas também é possível tirar a foto e enviar, e segui adiante para o próximo documento. Por fim, fiz a selfie segurando o meu documento de identificação escolhido.
Com essa etapa concluída, aparece a mensagem que meus documentos foram enviados com sucesso e selecionei “continuar o saque”.
Na tela seguinte aparece um resumo das informações sobre o meu saque (o qual eu apaguei alguns dados pessoais), os documentos que foram enviados e onde será feito o depósito (também apaguei esses dados) para que eles possam verificar a nossa solicitação. Além disso, é apresentado o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a análise da documentação.
A última tela é a de confirmação de que a solicitação foi efetuada com sucesso. E você poderá acompanhar o andamento no próprio aplicativo.
Outras informações
Caso você não lembre a senha do app do FGTS, você pode solicitar a redefinição de senha e receberá as instruções por email. Após redefinir a senha, você provavelmente precisará responder algumas questões de segurança e aceitar o contrato de prestação de serviços ao cidadão novamente.
Caso sua solicitação seja indeferida, você pode verificar onde acompanha as suas solicitações no app e ver as informações de indeferimento.
Por fim, mas não menos importante, existe muita desinformação dentro da própria CEF quanto ao saque por inatividade do FGTS. Algumas pessoas podem pensar que é saque-aniversário, que é quando você faz o saque no mês do seu aniversário, mas não é, o seu é saque por inatividade uma vez que você está a 3 (três) ou mais anos sem receber o FGTS.
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Jessica Amaral
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